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Conselho de Gestão Fiscal: Senado pode votar projeto que não contempla demandas municipais
Conselho de Gestão Fiscal: Senado pode votar projeto que não contempla demandas municipais

Um projeto que busca facilitar o pagamento de precatórios pelos Estados e pelo Distrito Federal passou por modificações em comissão do Senado Federal e acabou incorporando novas regras para o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra a relevância do colegiado para a gestão municipal, que espera a sua criação há 19 anos e para a qual tem demandas específicas visando ao equilíbrio de forças das três esferas de governo...

Municípios com menos de 100 mil habitantes têm até 17 de junho para se adequarem à Lei 13.460/2017
Municípios com menos de 100 mil habitantes têm até 17 de junho para se adequarem à Lei 13.460/2017

Os Municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes têm até 17 de junho para se adequarem à Lei 13.460/2017. O texto estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos que são prestados direta ou indiretamente pela administração pública. A legislação — sancionada em 26 de junho de 2017 — entrou em vigor de forma escalonada. Ela passou a valer para Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 500...

Aceleradora Desafio + Brasil se prepara para criar soluções na área de transferência de recursos
Aceleradora Desafio + Brasil se prepara para criar soluções na área de transferência de recursos

Vencedores do Desafio + Brasil — hackathon realizado em fevereiro por meio de parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) — receberam instruções para desenvolverem soluções que melhorem o sistema de transferências de recursos no país. Agora, eles integram a Aceleradora Desafio + Brasil, que se reunirá frequentemente durante três meses. Em reunião nesta sexta-feira, 10 de maio, na...

FPM: CNM alerta que 237 Municípios tiveram o recurso bloqueado por falta de informações no Siops
FPM: CNM alerta que 237 Municípios tiveram o recurso bloqueado por falta de informações no Siops

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 237 Municípios estão com bloqueio no repasse do primeiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos seriam creditados nesta sexta-feira, 10 de maio, mas a transferência foi bloqueada por falta de homologação nas informações referente ao 6º bimestre de 2018 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O montante bloqueado chega a R$ 227...

Aroldi discute avanço de demandas municipais em reuniões com ministro Santos Cruz e relator da reforma da Previdência
Aroldi discute avanço de demandas municipais em reuniões com ministro Santos Cruz e relator da reforma da Previdência

A busca pelo avanço de pautas urgentes do movimento municipalista mais uma vez pautou a agenda do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na tarde e noite desta quinta-feira, 9 de maio. O líder municipalista esteve reunido com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto Santos Cruz, e com parlamentares para ressaltar a necessidade da aprovação de matérias essenciais para o aprimoramento da administração...

CNM celebra Dia Nacional do Turismo e destaca ações para a melhoria da atividade nos Municípios
CNM celebra Dia Nacional do Turismo e destaca ações para a melhoria da atividade nos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra nesta quarta-feira, 8 de maio, o Dia Nacional do Turismo. A entidade destaca o potencial turístico das cidades brasileiras e reforça a importância do incentivo às ações que tenham o propósito de fortalecer as atividades turísticas como alternativa de incremento de receitas para a administração municipal. A entidade lembra que o Turismo envolve mais de 50 atividades econômicas em todo o país. Por isso, tem trabalhado...

Estiagem em 174 Municípios paraibanos é reconhecida como emergência pela Defesa Civil Nacional
Estiagem em 174 Municípios paraibanos é reconhecida como emergência pela Defesa Civil Nacional

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu situação de emergência em 174 Municípios da Paraíba em razão de forte estiagem que afeta a região. A lista completa está disponível na Portaria 1.133/2019, publicada nesta terça-feira, 7 de maio, no Diário Oficial da União (DOU). O reconhecimento do governo federal, seja de calamidade pública ou emergência, permite o acesso a recursos da Defesa Civil Nacional para ações...

Comissão aprova destinação de, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas aos Municípios
Comissão aprova destinação de, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas aos Municípios

Destinar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) a projetos realizados pelos Municípios é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 304/2016. A matéria foi aprovada nesta terça-feira, 26 de março, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a votação e atuou junto aos parlamentares para aprovar o texto. Os parlamentares seguiram o voto do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e, com 13...

Ministros confirmam participação na Marcha e sinalizam diálogo para avanço da pauta municipalista
Ministros confirmam participação na Marcha e sinalizam diálogo para avanço da pauta municipalista

Liderada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, uma comitiva municipalista esteve reunida na tarde e na noite desta quarta-feira, 13 de março, com os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; e da Agricultura, Tereza Cristina. A agenda do municipalismo foi destinada ao alinhamento de demandas das cidades brasileiras que serão tratadas com o governo federal durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No Ministério da...

Presidentes da CNM e da Famurs convidam governador gaúcho para XXII Marcha
Presidentes da CNM e da Famurs convidam governador gaúcho para XXII Marcha

Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) se reuniram com o governador do Estado, Eduardo Leite. Na ocasião, os municipalistas o convidaram para participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de a 11 de abril, especialmente no dia 10, às 15h, quando ocorrerá o Fórum de Governadores. “A Marcha será o espaço para promover o diálogo, unirmos esforços de...

Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação
Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de Educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018 e à primeira parcela da complementação da União ao Fundo deste ano. Diante das inúmeras demandas...