100%

Implementação do eSocial se dará por fases a partir do primeiro semestre deste ano

O Comitê Gestor do eSocial anunciou que o cronograma de implantação do sistema será realizado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. No primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do sistema a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.

O envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.

Confira abaixo o cronograma de implantação para entes públicos:

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada;

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Sobre o eSocial

O eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

A iniciativa permitirá que todas as organizações possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo.


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

Notícias

Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação
Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de Educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018 e à primeira parcela da complementação da União ao Fundo deste ano. Diante das inúmeras demandas...

Gestores aguardam nova versão do Siops para homologar dados da saúde
Gestores aguardam nova versão do Siops para homologar dados da saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o envio e a homologação das informações dos gastos na saúde pública, exercício de 2018. A nova versão 2.7.0 do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), disponibilizada pelo Ministério da Saúde neste mês, ainda não homologa os dados informados, conforme Comunicado CSIOPS 001/2019, da Coordenação do Siops. Para os gestores, a orientação é que alimentem o sistema com...

Final de ano: atrações natalinas e verão movimentam o turismo nos Municípios
Final de ano: atrações natalinas e verão movimentam o turismo nos Municípios

Final de ano no Brasil é quase sinônimo de férias, aeroportos movimentados e viagens pelo país. Assim como ocorre todos os anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as atrações natalinas movimentarão o turismo em diversas localidades. Além do clima trazido pela estação mais ensolarada do ano, o verão, as festas de fim de ano também promovem encanto das cores, luzes e as comidas típicas desta época. No caso das pessoas que procuram por atrações e viagens,...

Ministério da Saúde faz apelo para tentar alcançar meta de vacinação
Ministério da Saúde faz apelo para tentar alcançar meta de vacinação

O inverno está chegando e, com ele, aumenta a circulação do vírus da gripe, que pode levar à morte. Preocupado com as baixas coberturas vacinais registradas na Campanha Nacional de Vacinação contra a doença, o Ministério da Saúde prorrogou a vacinação até o dia 22 de junho. Também é preocupante o número de casos e mortes registrados no Brasil em decorrência da gripe. O número de ocorrências já dobrou em comparação com o mesmo período do ano passado. O secretário de...

Bate-papo com a CNM aborda o papel do Legislativo nos Consórcios Públicos Intermunicipais
Bate-papo com a CNM aborda o papel do Legislativo nos Consórcios Públicos Intermunicipais

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 23 de março, terá como tema Consórcios Públicos Intermunicipais: qual é o papel do Poder Legislativo? Na atividade, a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área de Consórcios, Joanni Henrichs e o técnico do setor jurídico e do Projeto Vereadores na CNM Kim Borges Damasceno vão detalhar como os vereadores podem atuar na constituição e na gestão dos consórcios públicos. O Bate-papo é online e se inicia...

Acidente de trabalho: Ente pode ser obrigado a quitar imóvel de agentes de segurança
Acidente de trabalho: Ente pode ser obrigado a quitar imóvel de agentes de segurança

Os problemas envoltos na área da segurança pública têm estado presente, de forma mais intensa, na pauta social e política. Dentre os textos que tratam do assunto, em tramitação no Congresso Nacional, um projeto obriga Estados, Distrito Federal e Municípios a quitarem os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da segurança pública que entraram para a reserva após acidente de trabalho. De acordo com o Projeto de Lei 8.556/2017, do deputado Laudivio...