100%

Gestores aguardam nova versão do Siops para homologar dados da saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o envio e a homologação das informações dos gastos na saúde pública, exercício de 2018. A nova versão 2.7.0 do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), disponibilizada pelo Ministério da Saúde neste mês, ainda não homologa os dados informados, conforme Comunicado CSIOPS 001/2019, da Coordenação do Siops.

Para os gestores, a orientação é que alimentem o sistema com as informações dos gastos em saúde e aguardem uma nova versão para finalizar o procedimento. A coordenação também disponibiliza o cronograma com as datas para envio, homologação e penalidades previstas na legislação. A partir de 31 de janeiro, próxima quinta-feira, os Municípios receberão notificação automática do sistema, mas o Ministério da Saúde adiantou que adotará medidas para que nenhum Município seja prejudicado em virtude das falhas.

Ainda em 2018, a CNM encaminhou ofício à pasta informando as dificuldades que os gestores municipais estavam passando com o Siops: instabilidade das versões, queda no sistema e impossibilidade de envio e homologação dos dados. Considerando a instabilidade da plataforma, a Confederação solicitou ao então ministro da Saúde a prorrogação dos prazos e a suspensão das penalidades, o que não foi atendido e justificado pela pasta como consonância com a legislação vigente.

O que diz a lei
De acordo com o paragráfo 3º do art. 39 da Lei Complementar 141/2012, o Ministério estabelecerá as diretrizes para o funcionamento do sistema informatizado, “bem como os prazos para o registro e homologação das informações no Siops”. O Decreto 7.872, de 16 de outubro de 2012, em seus art. 4º e 5º ratifica que é o Ministério da Saúde responsável por estabelecer os prazos, divulgá-los, desenvolver e disponibilizar o sistema.

Por fim, de acordo com o art. 456 da Portaria de Consolidação 1/2017 do Ministério da Saúde, o prazo para declaração, homologação e transmissão dos dados é de até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, observando o mesmo prazo estabelecido no art. 52 da LRF (Lei 101/2000).

Situação atípica
Por se tratar de uma questão atípica, a CNM tem, desde o ano passado, buscado o Ministério da Saúde para encontrar uma solução conjuntamente e evitar a inscrição no Cauc e suspensão das transferências constitucionais e voluntárias. A entidade continua acompanhando a situação e solicita um olhar e tratamento diferenciado para o problema.

Desde o 1º semestre de 2018, as versões disponibilizadas apresentam instabilidade, prejudicando os Municípios no envio e na homologação dos dados dos gastos com a saúde pública. Além de manter o sistema funcionando normalmente, a pasta deve revisar os prazos e a suspensão temporária das penalidades que podem ser atribuídas aos entes.

Da Agência CNM de Notícias

 


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/01/2019 - 11:52:45 por: Suporte - Felipe Marçal - Alterado em: 24/01/2019 - 11:52:45 por: Suporte - Felipe Marçal

Notícias

Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação
Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de Educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018 e à primeira parcela da complementação da União ao Fundo deste ano. Diante das inúmeras demandas...

Gestores aguardam nova versão do Siops para homologar dados da saúde
Gestores aguardam nova versão do Siops para homologar dados da saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o envio e a homologação das informações dos gastos na saúde pública, exercício de 2018. A nova versão 2.7.0 do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), disponibilizada pelo Ministério da Saúde neste mês, ainda não homologa os dados informados, conforme Comunicado CSIOPS 001/2019, da Coordenação do Siops. Para os gestores, a orientação é que alimentem o sistema com...

Final de ano: atrações natalinas e verão movimentam o turismo nos Municípios
Final de ano: atrações natalinas e verão movimentam o turismo nos Municípios

Final de ano no Brasil é quase sinônimo de férias, aeroportos movimentados e viagens pelo país. Assim como ocorre todos os anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as atrações natalinas movimentarão o turismo em diversas localidades. Além do clima trazido pela estação mais ensolarada do ano, o verão, as festas de fim de ano também promovem encanto das cores, luzes e as comidas típicas desta época. No caso das pessoas que procuram por atrações e viagens,...

Ministério da Saúde faz apelo para tentar alcançar meta de vacinação
Ministério da Saúde faz apelo para tentar alcançar meta de vacinação

O inverno está chegando e, com ele, aumenta a circulação do vírus da gripe, que pode levar à morte. Preocupado com as baixas coberturas vacinais registradas na Campanha Nacional de Vacinação contra a doença, o Ministério da Saúde prorrogou a vacinação até o dia 22 de junho. Também é preocupante o número de casos e mortes registrados no Brasil em decorrência da gripe. O número de ocorrências já dobrou em comparação com o mesmo período do ano passado. O secretário de...

Bate-papo com a CNM aborda o papel do Legislativo nos Consórcios Públicos Intermunicipais
Bate-papo com a CNM aborda o papel do Legislativo nos Consórcios Públicos Intermunicipais

O Bate-papo com a CNM desta sexta-feira, 23 de março, terá como tema Consórcios Públicos Intermunicipais: qual é o papel do Poder Legislativo? Na atividade, a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área de Consórcios, Joanni Henrichs e o técnico do setor jurídico e do Projeto Vereadores na CNM Kim Borges Damasceno vão detalhar como os vereadores podem atuar na constituição e na gestão dos consórcios públicos. O Bate-papo é online e se inicia...

Acidente de trabalho: Ente pode ser obrigado a quitar imóvel de agentes de segurança
Acidente de trabalho: Ente pode ser obrigado a quitar imóvel de agentes de segurança

Os problemas envoltos na área da segurança pública têm estado presente, de forma mais intensa, na pauta social e política. Dentre os textos que tratam do assunto, em tramitação no Congresso Nacional, um projeto obriga Estados, Distrito Federal e Municípios a quitarem os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da segurança pública que entraram para a reserva após acidente de trabalho. De acordo com o Projeto de Lei 8.556/2017, do deputado Laudivio...