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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 31, de 17 de abril de 2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
Estágio: Instrução
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0402, de 17 de abril de 2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: A

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PROJETO DE LEI Nº 33, de 25 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: A

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 18, de 12 de março de 2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA ADITIVA Nº 0003/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA ADITIVA Nº 0002/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 17, de 11 de março de 2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 11, de 08 de março de 2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 6, de 30 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 4, de 25 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Autoria: A

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PROJETO DE LEI Nº 3, de 25 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
Estágio: Instrução
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0011/2019

Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: A

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0009/2018

Estágio: Instrução
Orientação Técnica IGAM

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INDICAÇÃO Nº 0015/2018

Estágio: Instrução
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Autoria: A

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2018

Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0401Pedido de Informação, de 31 de agosto de 2018

Estágio: Iniciativa
Autoria: Joao

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